Direito Administrativo - Todos os Concursos (PA-0026)
DIREITO ADMINISTRATIVO (TODOS OS CONCURSOS) Direito Administrativo - Todos os Concursos (PA-0026)

- ATENÇÃO: MATERIAL ATUALIZADO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

 

- Disciplinas:  Direito Administrativo - COMPLETA

 

- Descrição: Essa apostila trata de toda a matéria do edital da disciplina de Direito Administrativo, de maneira bem profunda, com estudo da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.

 

- Quantidade de páginas: 363 (243 páginas impressas + 120 páginas em PDF)

 

- A quais concursos atende: Essa apostila é indicada aos alunos que desejam se preparar para concursos públicos em geral. 

 

- Autor(es): BRUNO BETTI

 

​- PRAZO DE ENVIO: A apostila será ENVIADA em até 48 horas úteis após a confirmação do seu pagamento. A parte que corresponde à nova Lei de Licitações será enviada em PDF.


SUMÁRIO DESTE MATERIAL

 

CAPÍTULO I

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Conceito do Direito Administrativo

2. Administração Pública

3. Regime Jurídico Administrativo.

4. Princípios que regem o Direito Administrativo

 

CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

1. Desconcentração

2. Descentralização 

3. Centralização e Descentralização

4. Entidades da Administração Pública Indireta

5. Entes de cooperação - 3º Setor

6. Consórcios Públicos

7. Organização da Sociedade Civil – OSC

 

CAPÍTULO III

PODERES ADMINISTRATIVOS

1. Dos Poderes, Deveres e Prerrogativas

2. Poderes Administrativos

3. Dos Poderes dos Administradores Públicos

4. Dos Deveres dos Administradores Públicos

 

CAPÍTULO IV

ATOS ADMINISTRATIVOS

1. Diferenças Importantes

2. Atos da Administração

3. Ato Administrativo

4. Extinção dos Atos Administrativos

5. Classificação dos Atos Administrativos

6. Espécies de Atos Administrativos

7. Tipos de Atos

 

CAPÍTULO V

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1. Comentários Iniciais

2. Teorias sobre Responsabilidade Civil

3. Danos Decorrentes de Obras Públicas

4. Danos Decorrentes de Atos de Multidões

5. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviço Público a 3º Não-Usuário e a Usuário

6. Teoria da Dupla Garantia

7. Denunciação à Lide

8. Responsabilidade Estatal nas Relações de Custódia

9. Prescrição

10. Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos

11. Responsabilização do Estado por Atos do Poder Judiciário

12. Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores

13. Jurisprudências em Tese

 

CAPÍTULO VI

LICITAÇÃO

1. Conceito de Licitação

2. Legislação Aplicável

3. Princípios – Art. 3º da Lei 8666/93

4. Sujeitos Obrigados a Licitar

5. Objeto

6. Contratação Direta

7. Procedimento da Licitação

8. Anulação e Revogação da Licitação

9. Recursos Administrativos

10. Modalidades

11. Tipos

12. Das Obras e Serviços

13. Da Comissão de Licitação

14. Pregão: Modalidade Específica – Lei 10.520/02

15. RDC – Regime Diferenciado de Contratação (Lei nº 12.462/2011)

16. Das Licitações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

17. Das Definições

 

CAPÍTULO VII

DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. Contratos da Administração

2. Contratos Administrativos

 

CAPÍTULO VIII

AGENTES PÚBLICOS

1. Conceito

2. Teorias

3. Classificação dos Agentes Públicos

4. Regimes Jurídicos Funcionais

5. Regime Jurídico Único - RJU.

6. Artigos Constitucionais Importantes

7. Organização Funcional

8 Estabilidade

9. Mandato Eletivo

10. Aposentadoria

11. Regime Remuneratório

12. Do Concurso Público e suas diversas polêmicas na jurisprudência do STF e STJ

13. Outras Jurisprudências sobre Agentes Públicos

14. Direitos Trabalhistas Extensíveis aos Servidores Públicos

 

CAPÍTULO IX

DESAPROPRIAÇÃO

1. Conceito

2. Natureza Jurídica

3. Modalidades

4. Fases da Desapropriação

5. Desapropriação de Bens Públicos

6. Bens Insuscetíveis de Desapropriação

7. Desapropriação por Zona – Art. 4º do DL 3.365/41

8. Direito de Extensão

9. Desistência da Desapropriação

10. Retrocessão

11. Desapropriação Indireta

12. Indenização

13. Jurisprudências em Teses

 

CAPÍTULO X

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE

1. Comentários Iniciais

2. Limitação Administrativa

3. Requisição Administrativa

4. Ocupação Temporária

5. Servidão Administrativa

6. Tombamento

 

CAPÍTULO XI

BENS PÚBLICOS

1. Conceito

2. Classificação

3. Afetação e Desafetação

4. Regime Jurídico – Características

5. Uso Privativo de Bem Público

6. Aquisição de Bens Públicos

7. Bens Públicos em Espécie

 

CAPÍTULO XII

SERVIÇO PÚBLICO

1. Conceito

2. Características

3. Classificação

4. Princípios

5. Remuneração

6. Concessões e Permissões de Serviços Públicos

7. Permissão de Serviço Público

8. Autorização de Serviço Público

9. Concessões Especiais

 

CAPÍTULO XIII

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Conceito

2. Classificação

3. Controle Administrativo

4. Controle Legislativo

5. Controle Judicial

 

CAPÍTULO XIV

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

1. Comentários Iniciais

2. Competência

3. Sujeito Passivo

4. Sujeito Ativo

5. Tipologia de Improbidade

6. Do Procedimento Administrativo e Judicial

7. Prescrição

8. Da Indisponibilidade dos Bens

9. Jurisprudência em Teses

 

CAPÍTULO XV

PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL

1. Comentários Iniciais

2. Critérios do Processo Administrativo

3. Dos Direitos dos Administrados

4. Dos Deveres do Administrado

5. Do Início do Processo

6. Dos Interessados

7. Dos Impedimentos e da Suspeição

8. Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

9. Da Comunicação dos Atos

10. Do Dever de Decidir

11. Da Motivação

12. Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo

13. Do recurso Administrativo e da Revisão

14. Dos Prazos

15. Comentários Finais

 

REFERÊNCIAS

 

 

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- A quais concursos atende: Essa apostila é indicada aos alunos que desejam se preparar para concursos públicos em geral. 

 

- Autor(es): BRUNO BETTI

 

​- PRAZO DE ENVIO: A apostila será ENVIADA em até 48 horas úteis após a confirmação do seu pagamento. A parte que corresponde à nova Lei de Licitações será enviada em PDF.


SUMÁRIO DESTE MATERIAL

 

CAPÍTULO I

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Conceito do Direito Administrativo

2. Administração Pública

3. Regime Jurídico Administrativo.

4. Princípios que regem o Direito Administrativo

 

CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

1. Desconcentração

2. Descentralização 

3. Centralização e Descentralização

4. Entidades da Administração Pública Indireta

5. Entes de cooperação - 3º Setor

6. Consórcios Públicos

7. Organização da Sociedade Civil – OSC

 

CAPÍTULO III

PODERES ADMINISTRATIVOS

1. Dos Poderes, Deveres e Prerrogativas

2. Poderes Administrativos

3. Dos Poderes dos Administradores Públicos

4. Dos Deveres dos Administradores Públicos

 

CAPÍTULO IV

ATOS ADMINISTRATIVOS

1. Diferenças Importantes

2. Atos da Administração

3. Ato Administrativo

4. Extinção dos Atos Administrativos

5. Classificação dos Atos Administrativos

6. Espécies de Atos Administrativos

7. Tipos de Atos

 

CAPÍTULO V

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1. Comentários Iniciais

2. Teorias sobre Responsabilidade Civil

3. Danos Decorrentes de Obras Públicas

4. Danos Decorrentes de Atos de Multidões

5. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviço Público a 3º Não-Usuário e a Usuário

6. Teoria da Dupla Garantia

7. Denunciação à Lide

8. Responsabilidade Estatal nas Relações de Custódia

9. Prescrição

10. Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos

11. Responsabilização do Estado por Atos do Poder Judiciário

12. Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores

13. Jurisprudências em Tese

 

CAPÍTULO VI

LICITAÇÃO

1. Conceito de Licitação

2. Legislação Aplicável

3. Princípios – Art. 3º da Lei 8666/93

4. Sujeitos Obrigados a Licitar

5. Objeto

6. Contratação Direta

7. Procedimento da Licitação

8. Anulação e Revogação da Licitação

9. Recursos Administrativos

10. Modalidades

11. Tipos

12. Das Obras e Serviços

13. Da Comissão de Licitação

14. Pregão: Modalidade Específica – Lei 10.520/02

15. RDC – Regime Diferenciado de Contratação (Lei nº 12.462/2011)

16. Das Licitações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

17. Das Definições

 

CAPÍTULO VII

DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. Contratos da Administração

2. Contratos Administrativos

 

CAPÍTULO VIII

AGENTES PÚBLICOS

1. Conceito

2. Teorias

3. Classificação dos Agentes Públicos

4. Regimes Jurídicos Funcionais

5. Regime Jurídico Único - RJU.

6. Artigos Constitucionais Importantes

7. Organização Funcional

8 Estabilidade

9. Mandato Eletivo

10. Aposentadoria

11. Regime Remuneratório

12. Do Concurso Público e suas diversas polêmicas na jurisprudência do STF e STJ

13. Outras Jurisprudências sobre Agentes Públicos

14. Direitos Trabalhistas Extensíveis aos Servidores Públicos

 

CAPÍTULO IX

DESAPROPRIAÇÃO

1. Conceito

2. Natureza Jurídica

3. Modalidades

4. Fases da Desapropriação

5. Desapropriação de Bens Públicos

6. Bens Insuscetíveis de Desapropriação

7. Desapropriação por Zona – Art. 4º do DL 3.365/41

8. Direito de Extensão

9. Desistência da Desapropriação

10. Retrocessão

11. Desapropriação Indireta

12. Indenização

13. Jurisprudências em Teses

 

CAPÍTULO X

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE

1. Comentários Iniciais

2. Limitação Administrativa

3. Requisição Administrativa

4. Ocupação Temporária

5. Servidão Administrativa

6. Tombamento

 

CAPÍTULO XI

BENS PÚBLICOS

1. Conceito

2. Classificação

3. Afetação e Desafetação

4. Regime Jurídico – Características

5. Uso Privativo de Bem Público

6. Aquisição de Bens Públicos

7. Bens Públicos em Espécie

 

CAPÍTULO XII

SERVIÇO PÚBLICO

1. Conceito

2. Características

3. Classificação

4. Princípios

5. Remuneração

6. Concessões e Permissões de Serviços Públicos

7. Permissão de Serviço Público

8. Autorização de Serviço Público

9. Concessões Especiais

 

CAPÍTULO XIII

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Conceito

2. Classificação

3. Controle Administrativo

4. Controle Legislativo

5. Controle Judicial

 

CAPÍTULO XIV

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

1. Comentários Iniciais

2. Competência

3. Sujeito Passivo

4. Sujeito Ativo

5. Tipologia de Improbidade

6. Do Procedimento Administrativo e Judicial

7. Prescrição

8. Da Indisponibilidade dos Bens

9. Jurisprudência em Teses

 

CAPÍTULO XV

PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL

1. Comentários Iniciais

2. Critérios do Processo Administrativo

3. Dos Direitos dos Administrados

4. Dos Deveres do Administrado

5. Do Início do Processo

6. Dos Interessados

7. Dos Impedimentos e da Suspeição

8. Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

9. Da Comunicação dos Atos

10. Do Dever de Decidir

11. Da Motivação

12. Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo

13. Do recurso Administrativo e da Revisão

14. Dos Prazos

15. Comentários Finais

 

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