Disciplina:  Direito Administrativo

Esse material é escrito por um dos maiores nomes do Direito Administrativo do Brasil, o Professor Bruno Betti (Procurador do Estado de Minas Gerais). Trata-se de uma apostila física, enviada pelos correios, extremamente bem escrita e muito bem avaliada pelos nossos clientes.

O Material trata os tópicos de maneira aprofundada e extremamente focada nas abordagens feitas por provas de concursos públicos. Toda a experiência do Autor pode ser percebida em cada linha dessa obra maravilhosa e única. 

Tendo esse material, você não precisará de outro para estudar Direito Administrativo para a sua prova.

 Autor: Prof. Bruno Betti (Procurador do Estado de Minas Gerais)

 Atualizada em 2022

 Material Físico enviado pelos correios

 335 páginas (243 páginas impressas + 120 páginas em PDF)

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CAPÍTULO I
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Conceito do Direito Administrativo
3. Administração Pública
4. Regime Jurídico Administrativo
5. Princípios que regem o Direito Administrativo

CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1. Desconcentração
2. Descentralização
3. Centralização e Descentralização
4. Entidades da Administração Pública Indireta
5. Administração Pública
6. Entes de cooperação - 3º Setor
7. Consórcios Públicos
8. Organização da Sociedade Civil – OSC

CAPÍTULO III
PODERES ADMINISTRATIVOS
1. Dos Poderes, Deveres e Prerrogativas
2. Poderes Administrativos
3. Dos Poderes dos Administradores Públicos
4. Dos Deveres dos Administradores Públicos

CAPÍTULO IV
ATOS ADMINISTRATIVOS
1. Diferenças Importantes
2. Atos da Administração
3. Ato Administrativo
4. Extinção dos Atos Administrativos
5. Classificação dos Atos Administrativos
6. Espécies de Atos Administrativos
7. Tipos de Atos

CAPÍTULO V
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
1. Comentários Iniciais
2. Teorias sobre Responsabilidade Civil
3. Danos Decorrentes de Obras Públicas
4. Danos Decorrentes de Atos de Multidões
5. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviço Público a 3º Não-Usuário e a Usuário    106
6. Teoria da Dupla Garantia
7. Denunciação à Lide
8. Responsabilidade Estatal nas Relações de Custódia
9. Prescrição
10. Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos
11. Responsabilização do Estado por Atos do Poder Judiciário
12. Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores

LICITAÇÃO
1. Conceito de licitação
2. Objetivos da licitação
3. Princípios – Art. 5º da Lei nº 14.133/21
4. Aplicabilidade da Lei nº 14.133/21
5. Objeto
6. Contratação Direta
7. Procedimento da Licitação
10. Impugnações, Pedidos de reconsideração e dos recursos
11. Modalidades
12. Critérios de julgamento
13.    Dos agentes públicos responsáveis pela licitação
14. Vedação à participação em licitação
15. Das disposições setoriais
16. Dos procedimentos auxiliares

CAPÍTULO VII
DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1. Conceito e diferenciação de contratos da Administração e contratos administrativos
2. Características
3. Convocação do licitante vencedor
5. Garantias    
6. Alocação de Riscos
7. Prazo
8. Cláusulas Exorbitantes
9. Formalização dos Contratos Administrativos
10. Áleas
11. Extinção dos Contratos Administrativos
13. Dos pagamentos
14. Da nulidade dos contratos
15. Dos meios alternativos de resolução de controvérsias
1. Conceito e diferenciação de contratos da Administração e contratos administrativos
2. Características
3. Convocação do licitante vencedor
5. Garantias
6. Alocação de Riscos
7. Prazo
8. Cláusulas Exorbitantes
9. Formalização dos Contratos Administrativos
10. Áleas
11. Extinção dos Contratos Administrativos
13. Dos pagamentos
14. Da nulidade dos contratos
15. Dos meios alternativos de resolução de controvérsias

CAPÍTULO VIII
AGENTES PÚBLICOS
1. Conceito
2. Teorias
3. Classificação dos Agentes Públicos
4. Regimes Jurídicos Funcionais
5. Regime Jurídico Único - RJU
6. Artigos Constitucionais Importantes
7. Organização Funcional
8 Estabilidade    
9. Mandato Eletivo
10. Aposentadoria
11. Regime Remuneratório
12. Do Concurso Público e suas diversas polêmicas na jurisprudência do STF e STJ
13. Outras Jurisprudências sobre Agentes Públicos
14. Direitos Trabalhistas Extensíveis aos Servidores Públicos

CAPÍTULO IX
DESAPROPRIAÇÃO
1. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Modalidades
4. Fases da Desapropriação
5. Desapropriação de Bens Públicos
6. Bens Insuscetíveis de Desapropriação
7. Desapropriação por Zona – Art. 4º do DL 3.365/41
8. Direito de Extensão
9. Desistência da Desapropriação
10. Retrocessão
11. Desapropriação Indireta
12. Indenização

CAPÍTULO X
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
1. Comentários Iniciais
2. Limitação Administrativa
3. Requisição Administrativa
4. Ocupação Temporária
5. Servidão Administrativa
6. Tombamento

CAPÍTULO XI
BENS PÚBLICOS
1. Conceito
3. Classificação
4. Afetação e Desafetação
4. Regime Jurídico – Características
5. Uso Privativo de Bem Público
7. Aquisição de Bens Públicos
8. Bens Públicos em Espécie

CAPÍTULO XII
SERVIÇO PÚBLICO
1. Conceito
2. Características
3. Classificação
4. Princípios
5. Remuneração
6. Concessões e Permissões de Serviços Públicos    
7. Permissão de Serviço Público
8. Autorização de Serviço Público
9. Concessões Especiais

CAPÍTULO XIII
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Conceito
2. Classificação
3. Controle Administrativo
4. Controle Legislativo
5. Controle Judicial

CAPÍTULO XIV
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
1. Comentários Iniciais
2. Competência
3. Sujeito Passivo
4. Sujeito Ativo
5. Tipologia de Improbidade
6. Do Procedimento Administrativo e Judicial
7. Prescrição

CAPÍTULO XV
PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL
1. Comentários Iniciais
2. Critérios do Processo Administrativo
3. Dos Direitos dos Administrados
4. Dos Deveres do Administrado
5. Do Início do Processo
6. Dos Interessados
7. Dos Impedimentos e da Suspeição
8. Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
9. Da Comunicação dos Atos
10. Do Dever de Decidir
11. Da Motivação
12. Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo
13. Do recurso Administrativo e da Revisão
14. Dos Prazos
15. Comentários Finais